13/12 – Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual

O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, celebrado em 13 de dezembro, foi instituído originalmente em 1961 pelo Decreto nº 51.045 como “Dia do Cego”, com o propósito de incentivar a solidariedade humana. A data coincide com o Dia de Santa Luzia, considerada pela tradição católica como a protetora dos olhos.

Com o passar dos anos, o nome da data foi atualizado para refletir uma visão mais ampla e inclusiva, passando a contemplar tanto pessoas cegas quanto aquelas com baixa visão. Hoje, o foco está na conscientização sobre direitos, acessibilidade, inclusão social e atenção integral em saúde.

A importância da visão no desenvolvimento e na vida diária

A visão é um dos sentidos mais importantes para o desenvolvimento humano. Caminhar, ler, estudar, trabalhar e socializar são atividades que podem ser profundamente afetadas pela perda total ou parcial da visão.

Segundo dados do IBGE (Censo 2010):

• 18,6% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual;

• 6,5 milhões têm deficiência severa;

• 528.624 pessoas são cegas;

• 29 milhões relatam dificuldade permanente de enxergar mesmo com óculos ou lentes.

Quase metade desses casos poderia ter sido evitada com diagnóstico, prevenção e tratamento adequados.

Estudos também mostram que mais de 90% das deficiências visuais no mundo ocorrem em países em desenvolvimento, afetando principalmente pessoas acima de 50 anos — um reflexo do envelhecimento populacional e do acesso desigual à saúde ocular.

A importância da prevenção e do diagnóstico precoce

Com o envelhecimento da população, o número de pessoas com doenças oculares tende a aumentar. Por isso, é essencial fortalecer ações de:

• Detecção precoce

• Tratamentos acessíveis

• Reabilitação

• Garantia de direitos

• Políticas públicas de inclusão

A sociedade também deve assumir seu papel na luta contra o preconceito e na promoção da igualdade de oportunidades.

Deficiência visual: conceitos

Deficiência Visual

Perda total ou parcial da visão, podendo ser congênita ou adquirida.

Baixa Visão

Quando a função visual está comprometida, mas ainda existe algum resíduo visual que permite realizar tarefas com auxílio de tecnologias assistivas, como lentes especiais, lupas, textos ampliados e ampliadores de tela.

Cegueira

Perda total da visão, exigindo comunicação por meio do Sistema Braille ou tecnologias que convertem texto em áudio.

Obs.: Pessoas com miopia, astigmatismo ou hipermetropia não são consideradas deficientes visuais, pois podem corrigir a visão com lentes ou cirurgias.

Principais causas da deficiência visual

• Catarata

• Erros de refração não corrigidos (miopia, hipermetropia, astigmatismo, presbiopia)

• Glaucoma – principal causa de cegueira irreversível

• Retinopatia diabética – maior causa de cegueira em adultos em idade produtiva

• Doenças sistêmicas como hipertensão e diabetes

• Doenças congênitas, muitas evitáveis com vacinação adequada de gestantes

• Traumas oculares, comuns em acidentes domésticos, infantis, esportivos ou de trabalho

Como prevenir acidentes e traumatismos oculares?

• Manter substâncias químicas fora do alcance de crianças

• Evitar que crianças manuseiem objetos pontiagudos

• Não permitir brinquedos perigosos (estilingues, dardos, flechas)

• Usar cinto de segurança

• Transportar crianças no banco traseiro e com cadeirinha adequada

• Cuidado com fogão e superfícies quentes

• Utilizar EPIs no ambiente de trabalho

Reabilitação: promovendo autonomia e qualidade de vida

Para pessoas com deficiência visual irreversível, a reabilitação busca potencializar a visão residual e promover autonomia por meio de:

• Ampliadores ópticos

• Iluminação adequada

• Leitura em Braille

• Leitores de tela em smartphones e computadores

• Treinamentos de mobilidade (como o uso da bengala branca)

• Apoio psicológico e orientação familiar

Essas intervenções auxiliam na adaptação social, emocional e profissional.

Direitos garantidos por lei

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) estabelece princípios de igualdade e acessibilidade, assegurando:

• Atendimento prioritário

• Reabilitação

• Acessibilidade comunicacional (Braille, caracteres ampliados, áudio, multimídia, comunicação tátil)

• Direito ao saque do FGTS para compra de órteses e próteses

• Inclusão em ambientes públicos e privados

O Decreto nº 5.904/2006 também garante o direito de pessoas com deficiência visual ingressarem em locais de uso coletivo acompanhadas de cão-guia.

Atenção constante com os olhos

Cuidar da saúde ocular é essencial para prevenir complicações. Por isso, recomenda-se:

• Consultas regulares com oftalmologista

• Avaliação da acuidade visual

• Controle de doenças como diabetes e hipertensão

• Acompanhamento de alterações nos olhos e na visão

A detecção precoce pode evitar perdas visuais irreversíveis.

Fontes:
Conselho Regional de Psicologia do Paraná; Fundação Dorina Nowill para Cegos; Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Campus Januária; Rádio; Senado; Retina Brasil; Telessaúde Sergipe